Declaração do GEHT em defesa das construções e instalações utilitárias

Declaração em que Marcos Cordiolli é signatário por adesão

Declaração do GEHT em defesa das construções e instalações utilitárias

(“Declaração de Campinas”)

29 de janeiro de 1998

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Versão Original e Contatos: Reocities
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Intróito

Os membros do Grupo de Estudos de História da Técnica – GEHT (ligado ao Centro de Memória – CMU, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Estado de São Paulo, Brasil) reunidos a 19 de junho de 1997 discutiram sobre a conservação dos bens culturais aqui designados por “construções e instalações utilitárias”, ligados aos ofícios, às profissões e às indústrias.

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Decisões

Nessa reunião decidiu-se:

1. Elaborar uma Declaração do GEHT em defesa das construções e instalações utilitárias. Essa Declaração foi discutida a 24 de julho, 18 de setembro, 13 de novembro e 11 de dezembro de 1997 e 29 de janeiro de 1998.

2. Submeter a Declaração aos membros do Grupo e a interessados em assiná-la por adesão ou procuração.

3. Publicar a Declaração nos veículos editoriais do Centro de Memória da UNICAMP, e mais publicações do Brasil e do exterior, especialmente em periódicos especializados em conservação de bens culturais.

4. Veicular a Declaração na imprensa e nas páginas do GEHT na rede mundial de computadores (internet).

5. Distribuir cópias da Declaração aos membros dos Conselhos e instituições municipais, estaduais, federal e internacionais de defesa do patrimônio histórico e cultural.

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Considerações

1. Os testemunhos materiais das atividades produtivas (máquinas, ferramentas, moldes, modelos e protótipos, instalações agrícolas e industriais, oficinas e edificações pertinentes) desaparecem por serem preteridos pelos Conselhos de Tombamento.

2. O tombamento de bens culturais edificados obedece freqüentemente a critérios estéticos, resultando na conservação de edificações oficiais e particulares, fartamente decoradas e demonstradoras da riqueza de seus construtores. Em contrapartida as construções utilitárias, que aliam a simplicidade e a funcionalidade ao despojamento decorativo, são por isso freqüentemente negligenciadas.

3. Outro critério empregado na seleção de bens edificados a serem tombados é o porte da construção, sendo condenadas as edificações pequenas.

4. Mesmo quando sedes de fazendas são tombadas, muitas vezes as demais edificações utilitárias da propriedade são ignoradas. É o caso dos açudes, adegas, aquedutos e canais, bebedouros, calçadas e passeios, caminhos, casas de colonos, casas-de-farinha, casas-de-força, cercas, cisternas, currais, curtumes, engenhos, estábulos, linhas Decauville, mangueirões, moinhos, muros, olarias, paióis, pedreiras, barreiros e mais jazidas, pombais, pontes, porteiras, pousos de tropeiros, ranchos, registros, senzalas, serrarias, terreiros, tulhas, valos e outras edificações e instalações.

5. Problema idêntico repete-se com relação aos núcleos urbano-industriais e seu entorno, perdendo-se aquedutos e canais, armarias, adegas, caixas e castelos-d’água, caldeirarias, carpintarias, casas-de-força, cervejarias, chapelarias, charcutarias, curtumes, depósitos, escolas técnicas, fábricas de tecidos, ferrarias, fundições, garagens, gasômetros, linhas e instalações ferroviárias e portuárias, máquinas de arroz, marcenarias, matadouros, minas, moinhos, oficinas de carros de tração animal, oficinas e garagens de bondes, olarias, pedreiras, pontes, portos, registros, sapatarias, serrarias, sistemas Decauville e monotrilhos, tanoarias, usinas siderúrgicas, hidrelétricas e de gás de carvão e mais oficinas e plantas fabris e seus anexos (escolas, escritórios, gabinetes dentários e médicos, vendas, vilas operárias e outras).

6.A perda das edificações utilitárias freqüentemente inutiliza o respectivo sítio arqueológico.

7. Edificações utilitárias eventualmente tombadas vêem-se privadas de seus equipamentos (caldeiras, carretões, forjas, fornalhas, guindastes, laboratórios, máquinas e pilões de café, marombas, moendas, moinhos, monjolos, noras, rodas-d’água, sistemas Decauville, monotrilhos Lartigues e outros) pois esses bens dificilmente são contemplados no processo de tombamento.

8. Nas indústrias a substituição de equipamentos obsoletos por outros atualizados condena aqueles ao descarte, sendo sucateada parte da memória industrial. Fases especialmente drásticas nesse processo marcaram a passagem do emprego da energia humana, animal e hidráulica pela energia do vapor e enfim pela energia elétrica.

9. Eventualmente profissionais são chamados a opinar em processos de tombamento de edificações e instalações utilitárias e elaboram pareceres negativos; isso se dá principalmente por estarem comprometidos com a dinâmica de renovação técnica e industrial do presente, sem o necessário conhecimento de História da Técnica; para esses profissionais as técnicas tradicionais perderam definitivamente sua aplicação e seus testemunhos podem ser eliminados sem prejuízo da memória cultural.

10. Igualmente preocupante é o fato de que na maioria das poucas edificações utilitárias tombadas ocorreu a descaracterização do seu interior e do entorno, condenados por um “fachadismo” que contamina fortemente certos meios ligados à conservação de bens culturais edificados.

Nota. Somente a “ICOMOS Charter on the Conservation of Historic Towns and Urban Areas” (ICOMOS, 1986) se preocupou com o interior das edificações a serem preservadas:
“Principles and objectives… 2. Qualities to be preserved include the historic character of the town or urban area and all those material and spiritual elements that express this character, especially:…
c) the formal appearance, interior and exterior, of buildings as defined by scale, size, style, construction, materials, colour and decoration…
Any threat to these qualities would compromise the authenticity of the historic town or urban area”. Negrito do GEHT.

11. Agrava esse quadro o fato de os documentos textuais referentes aos processos produtivos e sua economia serem naturalmente raros e normalmente objetos de destruição. Mesmo indústrias modernas deixam de conservar seus arquivos, destruindo balanços, procedimentos, registros, catálogos de equipamentos, fotos, plantas, notas de compra e venda, correspondência e literatura técnica considerada ultrapassada.

12. Se persistir o processo seletivo dos itens anteriores, os historiadores da Técnica, da História Econômica, da Arqueologia Industrial, urbanistas e demais pesquisadores terão enormes dificuldades, pois encontrarão apenas edificações de grande porte, militares, religiosas ou residenciais, geralmente decoradas e faustosas, mas não encontrarão construções utilitárias, perdidas graças ao descaso.

Perder-se-ão os bens culturais mais representativos dos fatores de produção mas conservar-se-ão os frutos dessa produção na forma dos símbolos de riqueza. Persistirá a memória de uma elite que não representa os artesãos, oficiais e seus fazeres.

Perdurarão conservadas algumas edificações de interesse da técnica e da tecnologia, mas divorciados das máquinas, dos processos, dos documentos textuais e das pessoas envolvidos no processo produtivo.

13. As raras edificações utilitárias conservadas terão destinação totalmente diversa da original e do meio em que surgiram, descaracterizadas e desvirtuadas.

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Recomendações do Grupo de Estudos de História da Técnica – GEHT

1. Os testemunhos materiais das atividades produtivas (máquinas, ferramentas, instalações agrícolas e industriais, edificações pertinentes, oficinas) e respectivos documentos devem obter dos Conselhos de Tombamento, dos arquivos, dos museus e das bibliotecas a mesma atenção normalmente devida a outros bens culturais (como solares, igrejas e fortalezas).

2. O tombamento de bens culturais edificados deve obedecer a critérios técnicos. Critérios estéticos e artísticos pertinentes a igrejas, capelas, palácios, residências faustosas e chafarizes usualmente não se aplicam a construções utilitárias.

3. Merecem apreciação as edificações pequenas e médias, que não devem ser preteridas em função de seu porte.

4. Recomenda-se tombamento e conservação de complexos edificados agrícolas, devendo ser contempladas todas as edificações (utilitárias, religiosas, viárias, residenciais).

5. A mesma recomendação aplica-se a conjuntos edificados industriais urbanos e rurais.

6. O subsolo das edificações utilitárias protegidas e de seu entorno deve ser preservado da destruição e da descaracterização, conforme as declarações internacionais referentes à conservação de bens culturais edificados e de sítios arqueológicos, das quais o Brasil é signatário.

7. É imprescindível a conservação dos equipamentos, instalações e maquinaria das edificações utilitárias (forjas, fornalhas, moendas, máquinas de café, moinhos, monjolos, noras, linhas e instalações ferroviárias e portuárias e máquinas industriais, guindastes e outros) devendo ser arrolados no processo de tombamento.

8. Os empresários devem ser incentivados a doar os equipamentos e ferramentas considerados obsoletos a museus de técnica e a outras instituições dedicadas à preservação da memória.

9. Recomenda-se que a análise do valor de edificações utilitárias seja realizada por profissionais especializados em História da Técnica e da Tecnologia.

10. Todas as instalações e estruturas das edificações utilitárias protegidas devem ser respeitadas, incluindo-se pisos, calçadas, bases de máquinas, paredes e tabiques, escadarias, dutos e aquedutos, trilhos, canaletas e outras, ainda que a maquinaria e equipamentos tenham desaparecido.

11. Empresários devem ser incentivados a conservar a documentação específica de suas atividades ou incorporá-los a arquivos históricos oficiais.

12. Recomenda-se a conservação de máquinas e instalações através de sua utilização como eco-museus e ferrovias turísticas e didáticas.

13. Recomenda-se que governos e entidades não governamentais incentivem e protejam as oficinas e indústrias tradicionais ainda em operação, como pequenos engenhos, ferrarias, fábricas de carros-de-bois, moinhos, garantindo a longo prazo as verbas necessárias.

14. Bens agrícolas e industriais ligados a grupos étnicos e colonizadores merecem atenção especial como testemunhos da atividade econômica desses grupos.

15. Recomenda-se a conservação de áreas de vegetação natural, pedreiras, minas, barreiros e mais jazidas e recursos hidrológicos e faunísticos como fontes históricas de suprimento de matérias-primas e insumos para a construção, mineração e indústria, tendo significativa expressão no estudo econômico, histórico, botânico, zoológico e geológico.

16. Recomenda-se o levantamento de informações sobre a vida profissional dos artesãos, oficiais e aprendizes.

Devem ser ressaltadas as raras iniciativas positivas oficiais no Brasil, como tombamento e conservação de:

açudes (Quixadá CE e Iperó SP);

caixa-d’água (Pelotas RS);

casas de benefício de chá e mate (Mogi das Cruzes SP e Campo Largo PR);

complexo rural (São José do Barreiro SP);

engenhos (Americana SP, Campinas SP, Ilhabela SP, Piracicaba, SP, Santos SP, São Sebastião SP e São Paulo SP);

fábricas (Alcântara MA, Campinas, Itu SP, Jacareí SP, João Pessoa PB e Lençóis Paulista SP);

hangar (Rio de Janeiro RJ);

instalações e complexos ferroviários (Campinas SP, Cruzeiro SP, Piracicaba, São João del Rei MG e Santo André SP);

matadouros (Piracicaba e São Paulo SP);

pedreira (Itu);

registro de pedágio (Piracicaba);

siderúrgicas (Iperó SP e Ouro Preto MG);

tulha (Campinas);

usinas hidrelétricas (Juiz de Fora MG e Rio Claro SP).

Muitos desses tombamentos se efetivaram tarde demais, quando os respectivos equipamentos, estoques e arquivos já haviam sido vendidos a empresas de reciclagem de sucata ou destruídos pelo descaso e pelo abandono.

Outro fator a considerar é que diversas das construções referidas acima foram tombadas devido a critérios estéticos, turísticos, sentimentais, aristocráticos e políticos e não por sua importância na história da técnica e da cultura.

Muitas dessas edificações tombadas tiveram também seu interior e seu entorno descaracterizados pelo “fachadismo” que impera em certos meios ligados à conservação de bens culturais edificados, sem consideração com as normas exaradas nas declarações internacionais de patrimônio edificado e arqueológico.

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Conclusão

Com a presente declaração os membros do Grupo de Estudos de História da Técnica (GEHT) e outros interessados esperam sensibilizar os profissionais ligados à conservação e pesquisa de bens culturais com relação à necessidade de se preservar a memória da produção e seus testemunhos materiais.

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Signatários

Os termos da presente Declaração do GEHT em defesa das construções e instalações utilitárias são ratificados pelas pessoas abaixo consignadas (por ordem de adesão), que laboraram em sua redação ou aderiram a ela, sendo Membros do GEHT.

Os Signatários assumem publicamente o compromisso de pugnar pela implementação das Recomendações desta Declaração em suas atividades profissionais e como cidadãos.

• Celso Lago Paiva, Relator
  Grupo de Estudos de História da Técnica – GEHT/ CMU/ UNICAMP, Coordenador em exercício (Campinas, SP)
  Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba – IHGP
• Nirlei Maria Oliveira
  Fundação Pinhalense de Ensino (Espírito Santo do Pinhal, SP)
  Grupo de Estudos de História da Técnica
• Ana Paula Farah
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Campinas, SP)
• Lily Sverner
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Atibaia, SP)
• Paulo Sérgio Monteiro da Costa
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Jaguariúna, SP)
• Ema Elisabete Rodrigues
  Centro de Memória UNICAMP – CMU (Campinas, SP)
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Campinas, SP)
• Maurício Waldemarin de Souza
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Campinas, SP)
• Antonio Henrique Felice Anunziata
  Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Campinas, SP)
• Graciela de Souza Oliver
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Campinas, SP)
• Antonio da Costa Santos, Prof.
  Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS/ Brasil
  Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Pontifícia Universidade Católica de Campinas – FAU/PUCCAMP (Campinas, SP)
  Grupo de Estudos de História da Técnica
• Francisco Cesar Palma de Araujo, Prof.
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Bragança Paulista, SP).
• Irani Marchiori, Prof.a D.ra
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Campinas, SP)
• Jussara Marquesini Neves
  Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba – CODEPACC (Presidente), até 1998
  Prefeitura Municipal de Piracicaba (Piracicaba, SP)
  Grupo de Estudos de História da Técnica
• Antonio Theodoro Grilo, Prof.
  Centro de Memória de Passos (Passos, MG)
  Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais -FADIPA/UEMG
• Henrique Duarte de Miranda
  Prefeitura Municipal (Campinas, SP)
  Grupo de Estudos de História da Técnica
• Antonieta de Oliveira Slonczewski
  Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais – ABRACOR
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Campinas, SP)
• Neudenir Pereira dos Santos, Prof.
  Secretaria Estadual da Educação de São Paulo
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Campinas, SP)
• Claudemir Martins
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Campinas, SP)
• Emilia Miyeko Yamagishi Costa
  Grupo de Estudos de História da Técnica (Jaguariúna, SP)
• Roberto Pastana Teixeira Lima, Prof.
  Faculdade de Ciências e Letras “Plínio Augusto do Amaral” (Amparo, SP)
  Grupo de Estudos de História da Técnica

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  Signatários por adesão

  Os termos da presente Declaração do GEHT em defesa das construções e instalações utilitárias são ratificados pelas pessoas abaixo consignadas (por ordem de adesão).

  Os Signatários assumem publicamente o compromisso de pugnar pela implementação das Recomendações desta Declaração em suas atividades profissionais e como cidadãos.

• Nilson Cardoso de Carvalho
  Fundação Pró-Memória de Indaiatuba (Indaiatuba, SP)
  Associação Brasileira de Pesquisadores de História e de Genealogia – ASBRAP
• Janice Gonçalves, Prof.a
  Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, Superintendente, 1995-1999 (Indaiatuba, SP)
  Universidade de Blumenau (Florianópolis, SC)
• Maria Luiza Silveira Pinto de Moura
  Centro de Ciências Letras e Artes (Campinas, SP)
• Marly Therezinha Germano Perecin, Prof.a
  Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP (São Paulo, SP)
  Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba – IHGP
  Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Piracicaba, SP)
• Anne-Marie Pessis, D.ra
  Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS/ Brasil
  Fundação Museu do Homem Americano (São Raimundo Nonato, PI)
• Fernando Pinto
  Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS/ Portugal (Évora, Portugal)
• Marta Maria Amato
  Associação Brasileira de Pesquisadores de História e de Genealogia – ASBRAP (São Paulo, SP)
• José Manuel Lopes Cordeiro, Prof.
  Universidade do Minho (Braga, Portugal)
  Representante de Portugal no TICCIH – The International Committee for the Conservation of the Industrial Heritage
• Luiz A. C. Souza, Prof.
  Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis – CECOR, Escola de Belas Artes, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte, MG)
• Eduardo Salmar Nogueira e Taveira, Prof.
  Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU, Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, Campus de Santa Bárbara d’Oeste SP (Campinas, SP)
• Olga Rodrigues de Moraes von Simson, Prof.a D.ra
  Centro de Memória UNICAMP – CMU, Coordenadora (Campinas, SP)
  Faculdade de Educação – FE/ UNICAMP
• Marcos Cordiolli
  Doutorando, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC (Curitiba, PR)
• Simonne Teixeira, Prof.a D.ra
  Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense (Campos dos Goytacazes, RJ)
• Fausto Couto Sobrinho, D.r
  Arquivo do Estado de São Paulo – DAESP, Diretor (São Paulo, SP)
• Thomas F. Glick, Prof. D.r
  Professor of History, Boston University
  Society for the Preservation of Old Mills – SPOOM, President of the USA Northeast Chapter (Boston, USA)
• Fátima Faria Gomes
  (São Paulo, SP)
• Luiz Alberto Franco Junqueira
  (Belo Horizonte, MG)
• Isaura Maria Accioli Nobre Bretan, Prof.a
  Universidade Estadual “Júlio de Mesquita” – UNESP (Botucatu, SP)
• Luis Mota dos Santos Figueira, Prof.
  Núcleo de Investigação de Técnicas Tradicionais de Construção (Coordenador), do Museu Agrícola de Riachos (Diretor Técnico) (Riachos, Torres Novas, Portugal)
• Lucio Gomes Machado, Prof. D.r
  Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS/ Brasil (São Paulo, SP)
  Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo – FAU/USP (São Paulo, SP)
• Suzanna do Amaral Cruz Sampaio, D.ra
  Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS/ Brasil – Presidente Nacional, 1996/1999 (São Paulo, SP)
  ICOMOS – Vice-Presidente do Comitê Consultivo Internacional
• Adler Homero Fonseca de Castro
  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (Rio de Janeiro, RJ)
  Fortress Study Group – FSG, England
  Ordnance Society – OS, England
• Carlos Roberto Bastos Freitas
  Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
• Norivaldo dos Anjos, Prof. D.r
  Prof. Titular, Departamento de Biologia Animal; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Entomologia, Universidade Federal de Viçosa – DBA/CCB/UFV, Viçosa, Minas Gerais
  Grupo de Pesquisadores da Sociedade de Investigações Florestais – SIF
• Aristides Arthur Soffiati Netto, Prof.
  Universidade Federal Fluminense, Campos dos Goitacases, Rio de Janeiro
• Jonas Soares de Souza, Prof.
  Museu Paulista da Universidade de São Paulo (Itu, São Paulo)
  Porto Feliz, São Paulo
• Luana Vilutis
  São Paulo, SP
• Jorge Galindo Díaz, Prof. D.r
  Universidad Nacional de Colombia, Sede Manizales, Colombia (http://www.manizales.unal.edu.co/)
• Lívia Vierno Rodrigues de Moura
  Universidade de Taubaté, Departamento de Arquitetura, Núcleo de Preservação do Patrimônio Cultural – NPPC, Taubaté, São Paulo
• Francisco de A. da Costa, D.r
  Red iberoamericana para la Protección del Patrimonio Cultural – SOS Monuments (http://sos-monuments.upc.es); Centro Internacional de Estudios del Patrimonio Construído – CIEPAC (http://www-itt.upc.es/ciepac2/index.htm); Centro de Cultura Contemporánea de Barcelona – CCCB (http://www.cccb.org/atlas)
  
  
• Paulo Martin Souto Maior, Prof. D.r
  Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS/ Brasil (Recife, Pernambuco)
  Professor da Pós-graduação em História e da Pós-graduação em Arquitetura, Universidade Federal de Pernambuco (http://www.ufpe.br/)
  
  
• Cristina Meneguello, Profa. D.ra
  Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  
  
• Eliane Guaraldo, D.ra
  Pesquisadora. Arquivo Virtual de Cartografia Urbana (http://www.urban.iscte.pt). Instituto Superior de Ciências Do Trabalho e da Empresa, Lisboa. Filiada ao DOCOMOMO Brasil e SBAU (Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (http://www.sbau.com.br) (seção da ISA – International Society of Arborisation)
  
  
• Henrique Telles Vichnewski
  Pesquisador de História (Campinas SP). ONG Vivacidade de Ribeirão PretoO texto desta Declaração está conforme a decisão dos membros do GEHT em reunião a 29 de janeiro de 1998(podendo ser divulgado e publicado).[Fim do texto original da Declaração]