Gastão Vieira, Ângelo Vanhoni e Newton Lima: PNE é instrumento de avanço na educação

Nesse contexto de condições únicas e dificuldades bem conhecidas, a sociedade se depara com a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE) para este decênio, apresentada pelo governo ao Parlamento. Trata-se de uma boa proposta, que tem metas e estratégias ousadas e factíveis, mas que deve e será aperfeiçoada pelo Congresso.

Publicação Original: Folha de S. Paulo 06/07/2011, diponibilizada na portal da Camâra dos Deputados

Artigo Criticado

PNE é lista de Papai Noel

Claudio de Moura Castro, J. B. Araujo e Oliveira e Simon Schwartzman

O terceiro Plano Nacional de Educação resultou em enorme lista de Papai Noel; não se muda a sociedade com planos grandiosos e metas genéricas

O Congresso deverá aprovar o terceiro Plano Nacional de Educação (PNE) até novembro. A proposta do Executivo poderá sofrer emendas, mas dificilmente será alterada sua essência. Os dois planos anteriores oscilaram entre utopias e inconsequências. Não se espera nada diferente agora. O plano atual é uma versão mitigada do mesmo.

O PNE foi elaborado em processo participativo, que culminou em um grande Encontro Nacional de Educação. Sindicatos, associações e ONGs foram chamadas a se pronunciar. Resultou numa enorme lista de Papai Noel, posteriormente resumida na proposta elaborada pelo Ministério da Educação.

Mas o ministério não tem escolas de nível básico, tampouco instrumentos para convencer prefeitos a gastar o prescrito ou operar de modo diferente. O mesmo acontece com os Estados.

No caso de universidades federais, elas são autônomas. A realidade é que não se muda a sociedade, ou a educação, com planos grandiosos e metas genéricas.

Mais dinheiro não implica melhores resultados. São necessárias políticas consistentes e persistência na implementação.

Nos anos 90, o Brasil universalizou o ensino fundamental; desde então, continua a expandir a educação na pré-escola e no ensino médio. Mas ainda persiste em grande escala o analfabetismo escolar e funcional, e o abandono escolar entre adolescentes não se reduz.

A melhoria dos resultados do Pisa, em 2009, é boa notícia, porque nossa qualidade estava estacionada há décadas. Mas é pouco, pois 55% dos jovens de 15 anos nas séries apropriadas ainda não sabem o mínimo requerido de linguagem, e 73% desconhecem o patamar básico em matemática. Formamos muito pouco com alto nível de desempenho; com isso, comprometemos a competitividade do país.

Não é fácil sair dessa situação. A experiência internacional indica caminhos que precisam ser trilhados. Alguns deles são:

1 – Mudar o sistema de gestão das escolas públicas: mais autonomia e responsabilidade pelos resultados; novas formas de parceria público-privada e veto à influência político-partidária na designação de gestores e professores nas secretarias de Educação;

2 – Definir com clareza conteúdos dos currículos nos diversos níveis de ensino e alinhar os materiais pedagógicos e sistemas de avaliação;

3 – Exigir que todas as crianças sejam alfabetizadas no primeiro ano do ensino fundamental, valendo-se de metodologias e materiais pedagógicos testados;

4 – Rever o sistema de formação e carreira de professores, que devem dominar os conteúdos como condição de ingresso, passar por período probatório de prática supervisionada e por processo de certificação;

5 – Facilitar e estimular o acesso de profissionais de nível superior e de estudantes de pós-graduação ao magistério;

6 – Permitir que o ensino médio se diferencie na pluralidade de opções acadêmicas e profissionais e que o Enem se transforme em um conjunto de certificações correspondentes ao leque de opções;

7 – Eliminar o ensino médio no período noturno;

8 – Mudar o atual sistema de educação de jovens e adultos para um leque de certificações distintas, sobretudo de natureza profissional.

Sabe-se que a execução de medidas como essas irá depender da clara definição das responsabilidades dos três níveis de governo.

Isso, mais a revisão de vários aspectos da Lei de Diretrizes e Bases, pode ser objeto de lei.

Ainda caberia à esfera federal estimular iniciativas de reforma bem conduzidas. Dessa forma, sim, teremos uma perspectiva para melhorar a educação.

*CLÁUDIO DE MOURA CASTRO, doutor pela Universidade Vanderbilt (EUA), é economista.

*JOÃO BATISTA ARAUJO E OLIVEIRA, doutor em educação, é presidente do Instituto Alfa e Beto.

*SIMON SCHWARTZMAN, sociólogo, é presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, no Rio de Janeiro.

Artigo publicado em 16/06/2011 na sessão Tendências/Debates do jornal FOLHA DE S. PAULO.

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