Emendas do PSOL ao PNE

O Mandato do Deputado Federal Ivan Valente preparou um conjunto de 115 Emendas ao PL 8035/10, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação. As Emendas, apresentadas em conjunto com os Deputados Chico Alencar  e Jean Willys (PSOL/RJ), já estão com a Secretaria da Comissão Especial que analisa o novo PNE e serão protocoladas no dia 20 de maio, data definida pela comissão para inicio do recebimento de emendas.

As emendas apresentadas foram elaboradas pelo Coletivo de Educadores do Mandato e acolheram também as sugestões trazidas pelo movimento sindical, por pesquisadores e por movimento sociais da área educacional.

As emendas propostas abrangem questões centrais para que o próximo PNE possa, de fato, levar a uma melhoria na qualidade da educação nacional:

Financiamento da Educação: são apresentadas emendas que tratam da ampliação dos gasts públicos com educação para 10% do PIB, além de resgatar as formulações sobre custo-aluno-qualidade (CAQ) aprovadas na Conferência Nacional de Educação (CONAE) e que foram ignoradas pelo MEC na elaboração do projeto. Também são apresentadas propostas que destinam para a educação parte significativa dos recursos gerados pela exploração do Pré-sal, e propostas destinadas a constituição de mecanismos mais efetivos de acompanhamento e controle dos gastos públicos com a educação.

Gestão democrática: um conjunto de emendas apresentadas dizem respeito a etas e estratégias que garantam uma efetiva participação da sociedade na definição das políticas públicas na área da educação, bem como a participação de pais, alunos e profissionais nem fóruns deliberativos em diversos níveis da organização das redes educacionais.

Valorização do profissionais: são apresentada emendas que apontam para uma efetiva melhora nas condições de trabalho e que obrigam a adoção de salários e jornadas dignas, bem como de planos de carreira que reconheçam e valorizem o tempo de serviço e a formação acadêmica dos profissionais. Ainda neste campo são apresentadas emendas que impedem a implantação dos chamados sistemas “meritocráticos”, pautados pela lógica da competição e que restrigem a melhoria salarial apenas para aqueles que se sairem bem em provinhas, desresponsabilizando os governos de manteem uma política salarial justa para o conjunto dos profissionais.

Formação profissional: o PL8035 está permeado por propostas que precarizam a formação profissional, tanto em nível médio quanto superior, incentivando a formação a distância e apostando na ampliação do acesso pela disribuição de bolsas em insituições privadas, em sua maioria de baixa qualidade. Apresentamos emendas que suprimem todas as propostas que apontam para a possiblidade de formação inicial através de ensino à distância e também para aquelas que deixam margem para a privatização da educação técnica, tecnológica e do ensino superior. Apresentamos propostas que obrigam a ampliação das instituições públicas de educação destinadas a formação profissional e ao ensino superior.

Qualidade da educação: a proposta apresentada pelo MEC estabelece como metas sobre a qualidade da educação os resultados em indicadores pontuais, como o IDEB e o PISA, reforçando as políticas neoliberais que apostam apenas na competição e que jogam toda a responsabilidade sobre os alunos e os profissionais. Nossas emendas combatem todos os itens em que se procura reforçar os sistemas de provinhas e provões e apontam propostas que de fato podem ter impacto na questão da qualidade da educação, como é o caso do limite do número de alunos por sala, a autonomia das escolas para a definição de seus projetos pedagógicos, a garantia de meteriais e recursos mínimos e condições de trabalho dignas para os profissionais.

Também apresentamos várias emendas que estabelecem metas intermediárias e definem prazos claros, de forma que o novo PNE possa ser acompanhado e fiscalizado pela sociedade, e impedindo também que as metas propostas fiquem soltas, aguardando o final da década para verificarmos se foram ou não cumpridas, como ocorreu no PNE 2001-2010.

Publicação Original: site do mandato do deputado Ivan Valente.

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