Leituras básicas para entender o PNE

O projeto de Plano Nacional da Educação (PNE) foi elaborado pelo MEC, aprovado pela Presidência da República e agora está em debate na Câmara dos Deputados. Depois de emendado e aprovado na Câmara vai ser debatido no Senado.

O PNE foi elaborado com base nas resoluções da Conferência Nacional de Educação de 2010. Conheça as resoluções da  Conferência Nacional de Educação.

• Anais da Conferência Nacional de Educação /2010

• Volume 1
• Volume 2

A Câmara dos Deputados publicou o Projeto proposto pelo MEC e a legislação citada pelo PNE.

• Publicação da Câmara dos Deputados, organizada por Marcia Abreu e Marcos Cordiolli, contendo o projeto enviado pelo MEC e a legislação vinculada.

• Caderno CEC para o PNE

O governo apresentou um estudo com previsão de recursos orçamentários necessários para cumpir as metas propostas no PNE.

• Previsão de Investimentos Necessários para cumprir as metas do PNE

• Planilha Resumo com a previsão de investimentos para cumprir as metas do PNE

• Nota Técnica  do Ministério da Educação (MEC)
• Acesse a Nota Técnica do MEC sobre  viabilidade das metas do PNE 2011-2020.

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PNE: Um projeto, 3 mil emendas

Entrevista com o Deputado Angelo Vanhoni, deputado federal e relator do Plano Nacional de Educação.

A aprovação do Plano Nacional de Educação para a próxima década exigirá esforço coletivo na busca de uma proposta unificadora

Gazeta do Povo. Publicado em 02/08/2011 | Marcela Campos

Se é ponto pacífico entre educadores, legisladores e sociedade a necessidade de um plano que concentre as diretrizes da educação no país para os próximos anos, o conteúdo deste projeto está longe de ser um consenso. Com 2.219 sugestões de alteração na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro do ano passado, recebeu mais emendas que a Constituição Federal de 1988. As quase 3 mil emendas apresentadas apontam para caminhos diversos e muitas vezes contraditórios. Entre as propostas que causam divergências entre os parlamentares estão aquelas relacionadas à oferta do ensino superior e da educação especial. Quando o assunto é financiamento público, a proposta que pede a ampliação dos investimentos no setor de 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) é uma das que mais aparece e que deve causar o maior embate com o Executivo.

O texto original do projeto que cria o PNE (8.035/2010) traz 20 metas que devem ser cumpridas pelo país nos próximos dez anos, seguidas de estratégias específicas para sua concretização. Para analisar a matéria, o Congresso Nacional instituiu uma Comissão Especial dedicada ao tema na Câmara dos Deputados. “Cerca de cem deputados apresentaram propostas e a Câmara teve de desenvolver um software para classificar as emendas. Teremos de dar parecer sobre o mérito, a adequação financeira e a constitucionalidade de cada proposta”, afirma o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto.

A vigésima e última meta do plano é uma das mais polêmicas: ela prevê que o país amplie para 7% do PIB o porcentual de investimentos públicos em educação – hoje esse índice gira em torno de 5%. Boa parte das emendas determina a alteração da meta para 10% até 2020, atendendo a uma reivindicação de entidades ligadas à área da educação. Segundo o professor Ângelo Ricardo de Souza, doutor em Políticas Educacionais e membro do Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o projeto recebeu 41 propostas de mudança na redação da meta 20, todas elas referentes à elevação do investimento de 7% para 10%. Assim como outros pesquisadores do núcleo, o professor está prestando consultoria ao deputado Ângelo Vanhoni na classificação e organização das propostas.

Embates internos

Embora a elevação do patamar do PIB tenha construído aparente consenso entre os deputados, Vanhoni afirma que o porcentual provavelmente levará a confrontos políticos com equipe econômica do governo. Dentro da Câmara, as discordâncias aparecem em metas como a de número 12, que prevê ampliar para 33% o índice da população de 18 a 24 anos no ensino superior. Em 2009, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), esse índice era de 14,58%.

A grande polêmica se refere ao tipo de instituição de ensino que se responsabilizará pela expansão das matrículas nessa etapa de escolaridade. Enquanto algumas emendas defendem maior participação do Estado na oferta de vagas, outras reforçam a presença da iniciativa privada. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2009, o segmento particular responde hoje por mais de 70% do total de matrículas. Saiba mais

Proposições da sociedade para o PNE

Conheça algumas das proposições da sociedade para o Plano Nacional de Educação (PNE).

Uncme – União Nacional do Conselhos Municipais de Educação

• Acesse a proposição da Uncme

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

• Acesse a proposição das Campanha Nacional

PNE para Valer – proposições do Sintese – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe

• Acesse o Caderno PNE para Valer – Sintese

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Proposições da Anped para o Plano Nacional de Educação

A ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) lançou um importante estudo sobre o Plano Nacional de Educação, denominado:

Anped Documento “Por um Plano Nacional de Educação (2011-2020) como política de estado.

“A partir das colaborações vindas dos GTs, constituímos uma Comissão, composta por pares, especialistas em diferentes níveis, etapas e modalidades da Educação, para produzir um documento síntese que refletisse nossa posição diante do PL 8035/2010 e apresentasse de forma sistematizada nossas contribuições ao novo PNE.”

Acesse a versão digital da publicação: Anped Documento

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Slides das palestras realizadas na Câmara dos Deputados sobre o PNE

Undime divulga Banco de Dados sobre emendas ao PNE

A Undime realizou nesta terça-feira, 28, uma coletiva de imprensa para apresentar o Banco de Dados das emendas ao PL 8035/ 2010, que trata do Plano Nacional de Educação. O Banco de Dados revela, por exemplo, que 87 deputados apresentaram emendas. Isso representa 17% do total.

Autor: Undime | Data: 28 de junho de 2011

A Undime realizou nesta terça-feira, 28, uma coletiva de imprensa para apresentar o Banco de Dados das emendas ao PL 8035/ 2010, que trata do Plano Nacional de Educação. Falaram aos jornalistas a presidenta da Undime, Cleuza Repulho, os deputados Angelo Vanhoni, relator do PL e Gastão Vieira, presidente da Comissão Especial do PNE, Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Maria do Pilar Lacerda, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação e Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A vice-presidenta da Undime, Maria Cecília Amendola da Motta também participou da coletiva.

O Banco de Dados revela, por exemplo, que 87 deputados apresentaram emendas. Isso representa 17% do total. Outro fato que chamou a atenção é que a emenda mais repetida foi a que pede a laicidade nas escola públicas, com dezessete apresentações.

Clique aqui para ter acesso a outras informações sobre o Banco de Dados.

Clique aqui para ter acesso ao Banco de Dados.

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Manifesto: a educação não pode esperar!

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, correspondendo à deliberação expressa em 29 de novembro de 2010 pelos comitês nordestinos da rede, em encontro regional ocorrido em Fortaleza/CE, solicita que o Ministério da Educação e a Presidência da República tornem público e enviem ao Congresso Nacional o texto do Plano Nacional de Educação [...]

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, correspondendo à deliberação expressa em 29 de novembro de 2010 pelos comitês nordestinos da rede, em encontro regional ocorrido em Fortaleza/CE, solicita que o Ministério da Educação e a Presidência da República tornem público e enviem ao Congresso Nacional o texto do Plano Nacional de Educação 2011-2020 antes que seja iniciado o recesso parlamentar.

Como outros movimentos educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi surpreendida com o adiamento da solenidade de lançamento do PNE 2011-2020, que estava marcada para o dia 29 de novembro de 2010. Adiamentos anteriores, decorrentes do calendário eleitoral, foram devidamente justificados e compreendidos. No entanto, dessa última vez, sequer houve justificativa formal que explicasse a prorrogação da atividade.

O Plano Nacional de Educação, segundo o Art. 214. da Constituição Federal de 1988, conforme as alterações promovidas pela Emenda à Constituição 59/2009, deve ser um instrumento capaz de articular o Sistema Nacional de Educação – por meio do regime de colaboração e ações integradas entre os poderes públicos das diferentes esferas federativas –, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias capazes de assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Primordialmente, seu intuito deve ser a superação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a formação dos cidadãos para o mundo do trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica do Brasil. Para tanto, a Constituição Federal determina que o PNE estabeleça uma meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB). Saiba mais

Vídeo: entrevista com o deputado Vanhoni, relator do PNE

Assista à entrevisa de André Pioli com o Deputado Vanhoni, relator do PNE.

Visite o site do Jornalista André Pioli.

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As Notas Taquigráficas das Reuniões da Comissão do PNE

•   15/06/11 – Audiência Pública com o Ministro de Estado da Educação FERNANDO HADDAD, sobre o Plano Nacional de Educação.
• 14/06/11 – Audiência Pública sobre o Tema ” Debate sobre a educação profissional”. Convidados: ACÁCIA ZENEIDA KUENZER – Representante da Universidade Federal do Paraná, REGINA MARIA DE FÁTIMA TORRES – Diretora associada do SENAI, SIMONE VALDETE DOS SANTOS – Diretora de Política para Educação Profissional do Ministério da Educação, ANNA BEATRIZ DE ALMEIDA WAEHNELDT – Representante do SENAC.
• 08/06/11 – Audiência pública sobre o tema “Debate sobre o Programa de Alfabetização na Idade Certa e o Programa Escolas Integradas de Ensino Médio e Profissional”. Convidados: CID FERREIRA GOMES – Governador do Estado do Ceará, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO – Secretária de Educação do Estado do Ceará,  CLÁUDIO RICARDO GOMES LIMA – Reitor e Presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais – CONIF, MAURO FILHO – Secretário de Fazenda do Estado do Ceará. Saiba mais

PNE: entrevista com o professor Angelo Souza da UFPR

Entrevistamos esta semana o professor Angelo Souza, doutor em políticas educacionais e membro fundador do Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais da UFPR. Angelo Souza, assim como outros professores que integram o Núcleo, estão prestando consultoria ao deputado Angelo Vanhoni na classificação e organização das quase três mil emendas encaminhadas ao texto do Plano Nacional de Educação (PNE) que deverá entrar em votação ainda este ano.

Blog Vanhoni – Houve um Plano Nacional de Educação aprovado na Câmara e no Senado em 2001, por que não entrou em vigência? Qual o contexto do PNE nos dias de hoje? Quais são as diferenças em relação ao primeiro plano? Corremos o risco de acontecer a mesma coisa?

Angelo Souza – A dificuldade de implantação do plano de 2001 se deve, a meu ver, a três fatores: o primeiro tem a ver com o processo de elaboração do plano. Naquela ocasião houve uma espécie de concorrência entre dois Projetos de Lei. A Constituição do Brasil já previa, desde 1988, a necessidade de um Plano Decenal de Educação. Isso ficou congelado por um tempo, até 1996 e, com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação essa mesma exigência foi reposta. O MEC, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, pouco se mobilizou. A partir daí a sociedade civil, por sua vez, se organizou. Sindicatos de professores, a CNTE, os partidos políticos de oposição na época, centrais sindicais, enfim, realizaram um conjunto de eventos com vistas à elaboração de um projeto de Plano Nacional de Educação. Foram os chamados CONEDs, Congresso Nacional de Educação, e foram realizados três nos anos 90. Isto resultou num Projeto de Lei, que subscrito por vários deputados, foi apresentado ao Congresso Nacional e o Ministério da Educação simultaneamente apresentou uma outra proposta.

Leia a entrevista completa no Blog do Deputado Angelo Vanhoni.

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Encontro Nacional da Campanha discutirá novo PNE

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizará seu Encontro Nacional de 15 a 17 de agosto, na Casa de Retiros Assunção, em Brasília. O Encontro tem como objetivo reunir os membros da rede para discutir sua atuação nos âmbitos regionais e nacional

Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação | Data: 19 de julho de 2011.

Durante a atividade, haverá ato público de lançamento do movimento “PNE pra Valer!”, no Congresso Nacional, dia 17/7

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizará seu Encontro Nacional de 15 a 17 de agosto, na Casa de Retiros Assunção, em Brasília. O Encontro tem como objetivo reunir os membros da rede para discutir sua atuação nos âmbitos regionais e nacional e também planejar estratégias e ações para os próximos anos.

O principal assunto a ser discutido é o Plano Nacional de Educação (PNE), que vai estabelecer as metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos. A Campanha vem incidindo sobre a criação do novo PNE desde as conferências nacionais de educação. A rede apresentou 101 emendas ao Projeto de Lei (PL) 8035/2010, que trata da matéria.

O primeiro dia, 15, segunda-feira, será destinado a questões de organização interna da rede, como a situação de seus Comitês Regionais e Avaliação da Semana de Ação Mundial (SAM).

Na terça-feira, 16, a programação é aberta a todos os interessados, com o tema “Avaliação, Desafios e Perspectivas do Direito à Educação no Brasil”, com três mesas de debate durante todo o dia, que tratarão sobre o contexto educacional brasileiro e metas e estratégias equalizadoras ao PNE, entre outros.

Veja aqui a programação completa (que ainda está sujeita a alterações).

Lançamento do “PNE pra Valer!” – Na manhã da quarta-feira, 17, haverá discussão sobre as estratégias de incidência da Campanha sobre o PNE, com análise das emendas apresentadas ao PL. À tarde, todos os participantes seguirão em peso ao Congresso Nacional para ato público de lançamento do movimento “ PNE pra Valer!” , liderado pela Campanha.

Estima-se que participarão do Encontro cerca de 100 pessoas da rede da Campanha de todo o Brasil.

Informações sobre o Encontro Nacional
Carolina Morais – Assistente de Projetos
E-mail: carolina@campanhaeducacao.org.br
Tel.: (11) 3159-1243
Cel.: (11) 8793-7711

Link: http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=386

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Presidente do CNE: PNE não pode ficar para o ano que vem

Em entrevista ao Observatório da Educação, o prof. Antônio Carlos Caruso Ronca, presidente do CNE, falou sobre a criação do Fórum Nacional de Educação e de seu papel no processo de definição e execução do PNE.

Em entrevista ao Observatório da Educação, o professor Antônio Carlos Caruso Ronca, atual presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), falou sobre a criação do Fórum Nacional de Educação (FNE) e de seu papel, ao lado do CNE, no processo de definição e execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

Para ele, a atuação nos diferentes espaços é complementar e democratiza a elaboração e gestão da política educacional brasileira.

Observatório da Educação – Qual é a importância do Fórum e o papel do CNE neste espaço?

Antônio Carlos Caruso Ronca - o FNE é da mais alta importância, pois reúne entidades da sociedade civil que podem ter um papel fundamental na luta por melhorar a qualidade da educação básica e superior no Brasil. Acentua-se, com o fórum, o caráter democrático que deve ter a gestão da educação. Cabe ao FNE acompanhar a elaboração e a avaliação do PNE, e isso é também muito importante.

O conselho está já há alguns anos em momento de abertura para a sociedade, e temos tido espaço importante para ser a ressonância da sociedade. Nesse sentido, a participação do CNE e demais entidades revela objetivo comum que todos temos: o de lutar para que a educação seja considerada de caráter de urgência.

Observatório – Existe o risco de o FNE assumir funções que são do CNE?

Ronca – Não há incompatibilidade, vejo complementariedade. Existe desejo comum de que nos aproximemos naquilo que nos une.

Observatório – Qual é o papel do CNE neste processo de definição do PNE?

Ronca – A Lei 9.131/95, que cria o CNE, prevê como uma de suas funções a contribuição na elaboração do plano e o acompanhamento de sua execução. Fizemos isso em 2009 quando elaboramos, a pedido da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, um documento com indicações para subsidiar a elaboração do plano. Isso foi distribuído em diferentes partes do País, em encontros organizados pela comissão.

Com o projeto de lei no Legislativo, o CNE vai continuar exercendo sua prerrogativa. Temos uma comissão que está elaborando um documento para ser encaminhado ao Congresso e ao Poder Executivo com indicações para se aperfeiçoar o plano. Além disso, pretendemos organizar um seminário nacional, a pedido do próprio fórum, reunindo entidades para refletir sobre as estratégias prioritárias e as que podem ser aperfeiçoadas, a partir da consideração da atual situação e do diagnóstico das grandes questões que envolvem os desafios para a melhoria da educação.

Observatório – Existe uma demanda de avaliação do processo de execução do PNE passado. O CNE prevê algum estudo nesse sentido?

Ronca – Não posso responder, pois há uma comissão trabalhando neste momento na elaboração de um documento e não posso falar por ela. Mas não temos uma produção sobre isso. Creio que seria importante perceber o que levou a determinados sucessos e a determinados fracassos. Mas não posso dizer que o CNE vai fazer porque a comissão está trabalhando.

Observatório – Gostaria de destacar algo em relação à elaboração do PNE?

Ronca – Nossa expectativa é de que haja discussão, que não ultrapasse este ano, e que se garanta a mais ampla participação da sociedade nas discussões, principalmente com audiências públicas em que as grandes questões sejam debatidas. Se terminarmos agora, teremos mais um ano para que planos municipais e estaduais sejam elaborados. Se a tramitação não for rápida, corremos o risco de perder dois anos, pois é necessário que os planos municipais e estaduais tragam claro o regime de colaboração. Minha preocupação é que em hipótese alguma podemos adiar isso, o PNE não pode ficar para o ano que vem.

Publicação: PNE para Valer

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Emendas do PSOL ao PNE

O Mandato do Deputado Federal Ivan Valente preparou um conjunto de 115 Emendas ao PL 8035/10, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação. As Emendas, apresentadas em conjunto com os Deputados Chico Alencar  e Jean Willys (PSOL/RJ), já estão com a Secretaria da Comissão Especial que analisa o novo PNE e serão protocoladas no dia 20 de maio, data definida pela comissão para inicio do recebimento de emendas.

As emendas apresentadas foram elaboradas pelo Coletivo de Educadores do Mandato e acolheram também as sugestões trazidas pelo movimento sindical, por pesquisadores e por movimento sociais da área educacional.

As emendas propostas abrangem questões centrais para que o próximo PNE possa, de fato, levar a uma melhoria na qualidade da educação nacional:

Financiamento da Educação: são apresentadas emendas que tratam da ampliação dos gasts públicos com educação para 10% do PIB, além de resgatar as formulações sobre custo-aluno-qualidade (CAQ) aprovadas na Conferência Nacional de Educação (CONAE) e que foram ignoradas pelo MEC na elaboração do projeto. Também são apresentadas propostas que destinam para a educação parte significativa dos recursos gerados pela exploração do Pré-sal, e propostas destinadas a constituição de mecanismos mais efetivos de acompanhamento e controle dos gastos públicos com a educação. Saiba mais

Nota Técnica do MEC sobre as metas do Plano Nacional de Educação

• Acesse a Nota Técnica do MEC sobre  viabilidade das metas do PNE 2011-2020.

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Por Idevaldo Bodião: Um balanço do Plano Nacional de Educação

Para Idevaldo Bodião, fim do ProUni e educação inclusiva são pontos positivos, mas a destinação de 7%do PIB é insuficiente à educação

Peça-chave para a política nos próximos 20 anos, o PNE deveria entrar em vigor em janeiro, mas ainda não foi aprovado.

Carta Escola. Carta Capital. Por Fernando Vives. Publicado em 2 de agosto de 2011 às 14:40h. Foto:José Leomar Souza.

Enviado pelo ministro Fernando Haddad ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) já deveria estar em vigor oficialmente desde janeiro, com validade até 2020. Porém, virou alvo de disputa na Câmara, onde recebeu cerca de 3 mil emendas e ainda pode passar por mudanças até sua aprovação, estimada para até o começo do próximo ano. Redigido pelo MEC sobre as proposições feitas pelo Conselho Nacional de Educação (Conae), entidade que reuniu os anseios de 3 milhões de profissionais ligados à área em todo o País, o plano tem 20 metas e substituiu seu antecessor, que tinha 296 objetivos e fracassou pela falta de aporte financeiro e foco.

Para discutir o novo PNE, Carta na Escola procurou o professor Idevaldo Bodião, da Universidade Federal do Ceará (UFC), militante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e um dos redatores do projeto do Conae. Bodião tem uma trajetória atípica em sua formação acadêmica. Formado em Engenharia Civil pela USP, adaptou a carreira para o setor educacional, área em que se doutorou também pela universidade paulista. Depois, por motivos familiares, trocou São Paulo por Fortaleza, onde trabalha desde 1992. Foi secretário da Educação da capital cearense por dez meses em 2005, sob a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).

Nesta entrevista, Bodião critica as mudanças que o MEC fez sobre no texto- do PNE produzido pelo Conae, -ressalta qualidades e defeitos do novo plano e mostra preocupação com a força de grandes grupos empresariais da educação sobre os congressistas.

Carta na Escola: Como o senhor avalia o novo Plano Nacional de Educação? Setores governistas entendem que, apesar de ainda não aprovado, ele já está em vigência.

Idevaldo Bodião: O plano tem qualidades, mas o fato de acreditarem que já está em vigência me deixa mais preocupado- que feliz, uma vez que asfixia a grande virtude do PNE, que é ser um plano de Estado, não exclusivamente as aspirações de um governo. Como o PNE está desenhado, é possível perceber várias das políticas atuais em vigor implantadas por esta gestão. Saiba mais

Comissão do PNE realiza seminário sobre extensão tecnológica no Brasil

Comissão Especial do PNE, com outras comissões está organizando o Seminário A extensão tecnológica no Brasil.

Seminário “A extensão tecnológica no Brasil”

Organização:

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
• Comissão Especial do Plano Nacional de Educação – PNE (Câmara dos Deputados)
• Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados

LOCAL: Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados

DATA/HORÁRIO: 16.08.2011 – 8h30 às 17h

PROPOSIÇÃO:

Deputado Ariosto Holanda (Requerimentos nºs 28-CCTCI e 41-CE/PNE, de 2011, do)

PROGRAMAÇÃO

ABERTURA

(8h30)

Convidados:

• Deputado MARCO MAIA. Presidente da Câmara dos Deputados
• Deputado BRUNO ARAÚJO. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
• Deputado GASTÃO VIEIRA. Presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE)
• Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
• ALOIZIO MERCADANTE OLIVA. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
• FERNANDO HADDAD. Ministro de Estado da Educação
• FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO. Ministro de Estado da Integração Nacional

PAINEL I

“Assistência tecnológica às micro e pequenas empresas”

(10h)

Moderador: Deputado BRUNO ARAÚJO Saiba mais

Entrega do relatório com as contribuições do Paraná sobre o PNE ao relator do projeto

A cerimônia de encerramento dos debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020 e entrega do relatório com as contribuições do Paraná ao relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni, realizada na sexta feira, 29/07/2011 em Curitiba, contou com a presença de reitores, professores, diversas lideranças do setor educacional, da sociedade civil organizada, de representantes públicos e autoridades, do vice governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns, do reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho, do presidente da Itaipú Binacional, Jorge Samek, do senador Sérgio Souza e dos deputados federais Dr. Rosinha e Angelo Vanhoni.

O relatório produzido por esta iniciativa representa um momento significativo do processo de debates organizado pelo Fórum Estadual de Educação do Paraná, constituido em 06 de maio de 2011 com o objetivo de conduzir os debates sobre o PNE e articular as discussões que subsidiarão a elaboração do Plano Estadual, dos Planos Municipais e das Conferências Estaduais de Educação. O trabalho desenvolvido em todas as 10 regiões do estado envolveu milhares de trabalhadores da educação, gestores públicos, parlamentares, entidades e instituições da sociedade civil, estudantes e comunidade, resultando na publicação de um relatório em dois volumes contendo análises, proposições e emendas ao conjunto de metas e estratégias do projeto de lei que estabelecerá o novo PNE para o decênio 2011/2020.

Leia mais na materia: Blog do Deputado Angelo Vanhoni.

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Conheça as 2915 emendas apresentadas ao PNE

O projeto de Plano Nacional da Educação (PNE) foi elaborado pelo MEC, aprovado pela Presidência da República e agora está em debate na Câmara dos Deputados. Depois de emendado e aprovado na Câmara vai ser debatido no Senado.

Neste momento o PNE está em debate numa Comissão Especial formada por deputados de vários partidos. Após realizar diversas audiências e atividades de trabalho os deputados apresentaram emendas ao PNE. Foram apresentados  2915 emenda, um Record!

Estas emendas estão em fase de sistematização pelo relator, o Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O Deputado Vanhoni vai apresentar um relatório aos deputados da comissão especial que, depois de debatido e aprovado, será encaminhado ao plenário da Câmara.

Conheça as 2915 emendas apresentadas pelos Deputados ao PNE.

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